Objeto

Contratação  Empresa  mediante REGISTRO  DE  PREÇOS  PARA  AQUISIÇÃO  DE  MEDICAMENTOS,  destinados  a 
suprir  as  necessidades  do  CENTRO  DE  ATENÇÃO  PSICOSSOCIAL-CAPS da Secretaria  Municipal  de  Saúde,  pelo  critério  menor  preço  por  item,  com exclusividade para MEIs, MEs. e EPPs nos itens até  80 mil, fundamentado no 
Art.  48.  Inc.  I  da  Lei  147  de  07.08.2014.