Lei nº 292 de 2014 - Controle Interno Municipal

DISPÕE SOBRE: Creiar a Controladoria Interna do Município de Alto Alegre - CIM e os cargos de Controlador Interno municipal e Técnicos de Controle Interno, livres de nomeação e exoneração, nos termos do art. 31, da Constituição Federal, Art.59, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e dá outras providências.

Regulamentação da Lei de Acesso a Informação LAI Lei 12.5272011

Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Município de Alto Alegre (RR), e dá outras providências.

LEI 159/2001

Da criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.

LEI 159/2001

LEI DE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº. 397/2021

Obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea no município

Lei Nº. 397/2021

Obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea no município

DECRETO 039/2021

Membros do Conselho Municipal do Turismo.

DECRETO 039/2021

Membros do Conselho Municipal do Turismo.

PORTARIA 003/2021 - Regionalização do Turismo.

Designação de Interlocução Municipal do Programa de Regionalização do Turismo.

PORTARIA 003/2021 - Regionalização do Turismo.

Designação de Interlocução Municipal do Programa de Regionalização do Turismo.

REGIMENTO INTERNO - COMTUR

Da criação do Regimento Interno do Conselho Municipal do Turismo.

REGIMENTO INTERNO - COMTUR

Da criação do Regimento Interno do Conselho Municipal do Turismo.

LEI 378/2020 - FUMTUR

Da criação do Fundo Municipal do Turismo

LEI 378/2020 - FUMTUR

Da criação do Fundo Municipal do Turismo

LEI 377/2020 - COMTUR

Da criação do Conselho Municipal do Turismo

LEI 377/2020 - COMTUR

Da criação do Conselho Municipal do Turismo

LEI Nº. 344/2017

Regulamentação e fiscalização de estabelecimentos comerciais, eventos públicos, horário de funcionamento e outras providências

LEI Nº. 344/2017

Regulamentação e fiscalização de estabelecimentos comerciais, eventos públicos, horário de funcionamento e outras providências

REGIMENTO INTERNO

REGIMENTO INTERNO