AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – PPA 2026–2029 e LOA 2026
Data: 02/12/2025
Horário: 9:30
Local: Plenário da Câmara Municipal de Alto Alegre
A Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Alto Alegre CONVIDA a sociedade civil, conselhos municipais, entidades classistas, lideranças comunitárias e cidadãos em geral para a Audiência Pública de apresentação e coleta de contribuições para o Plano Plurianual 2026–2029 (PPA) e a Lei Orçamentária Anual 2026 (LOA).
Pauta:
1 AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – PPA 2026–2029 e LOA 2026
PAUTA:
1) Exposição técnica do PPA 2026–2029 (eixos, programas, objetivos e indicadores).
2) Exposição técnica da LOA 2026 (cenário de receitas, despesas por órgão/função e prioridades).
3) Manifestação da sociedade e encaminhamentos.
BASE LEGAL:
Constituição Federal, art. 165; Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), art. 48 e parágrafo único; Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade); Lei Orgânica do Município.
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