Abril Azul: Direitos e Inclusão para Pessoas com Autismo
Abril é um mês especial para a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). No dia 2 de abril, celebra-se o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, um momento para reforçar a importância da inclusão, do respeito e da garantia de direitos para as pessoas autistas.
No Brasil, a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012) assegura que o autista tenha os mesmos direitos das pessoas com deficiência, garantindo acesso à saúde, educação e assistência social. Entre os principais direitos, destacam-se:
✅ Atendimento prioritário em serviços públicos e privados, conforme a Lei 10.048/2000.
✅ Direito à educação inclusiva, com suporte especializado em escolas públicas e privadas.
✅ Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA), que facilita o acesso a serviços prioritários.
✅ Atendimento especializado no SUS, incluindo terapias como fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional.
✅ Isenção de impostos na compra de veículos para pessoas com autismo que precisam de transporte adaptado.
A conscientização é o primeiro passo para uma sociedade mais inclusiva. Vamos juntos construir um mundo onde todos tenham oportunidades e respeito!
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