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Prefeitura de Alto Alegre mobiliza a criação do Plano Diretor do município
01 DE FEVEREIRO DE 2019

Prefeito, Pedro Henrique Machado e vereadores do município na última mobilização do plano diretor — Foto: Kamila Carvalho

Prefeito, Pedro Henrique Machado e vereadores do município na última mobilização do plano diretor — Foto: Kamila Carvalho

Nessa semana foi encerrado nossa parte enquanto município para a criação do Plano Diretor da nossa cidade. O Plano diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”, e é regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/79). Plano Diretor Municipal, comumente referido pela sigla PDM, é o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base um lado de interesses coletivos e difusos tais como a preservação da natureza e da memória, e de outro os interesses particulares de seus moradores, ou seja ele é responsável por dirigir o desenvolvimento do Município nos seus aspectos econômico, físico e social. Para a criação do nosso PDM contamos com a parceria do Instituto Amazônia, através da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, conseguimos realizar mobilizações em todas as Vilas e em uma boa parte das Comunidades Indígenas, tivemos participação ativa de nossos munícipes, secretários, vereadores e representantes de associações, igrejas e sindicatos e das localidades adjacentes (vilas e comunidades indígenas). Em uma forma especial queremos agradecer ao Presidente do Conselho das Cidades de Alto Alegre, Reginaldo Moura que se empenhou e fez com que a realização deste PDM fosse possível.